TERMOS DE USO 
ALFABETECA ABC

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o nosso site e adquirir nossos infoprodutos, você concorda expressamente em cumprir integralmente estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você reconhece ser responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis brasileiras n.º 9.610/98 (Direitos Autorais) e 9.279/96 (Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes).

2. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1. Capacidade Legal e Idade Mínima

• Ao utilizar o Site, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato.
• Menores de 18 anos devem utilizar o Site apenas com o consentimento e supervisão de um responsável legal.

3.2. Cadastro e Conta de Usuário

• Para acessar certas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas.
• Você é o responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É responsabilidade do Usuário fornecer informações corretas durante o cadastro e para efetuar a compra.
• O Site reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

4.1. Direitos Autorais

Todos os infoprodutos e o conteúdo do Site (textos, imagens, logotipos, software) são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual, sendo de propriedade exclusiva dos respectivos Vendedores ou licenciadores.

4.2. Licença de Uso do Infoproduto

Ao adquirir um infoproduto, o Comprador adquire uma licença LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA E INTRANSFERÍVEL PARA USO PESSOAL.

É VEDADO ao Comprador, sob pena de violação dos direitos autorais e penalização civil e penal:

• MODIFICAÇÃO OU CÓPIA do infoproduto.
• COMPARTILHAMENTO em grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer outra plataforma de envio de mensagens e arquivos.
• ARMAZENAMENTO em Drive, Telegram ou qualquer outra plataforma de armazenamento físico ou digital, com ou sem a intenção de lucro, sem a expressa autorização da titular dos direitos autorais.
• Utilização do infoproduto para QUALQUER OUTRA FINALIDADE COMERCIAL E/OU EXPOSIÇÃO PÚBLICA com ou sem a intenção de lucro, mesmo de forma física, diferente da utilização voltada para com o aluno.
• Tentativa de DESCOMPILAR OU FAZER ENGENHARIA REVERSA.
• TRANSFERÊNCIA do infoproduto para terceiros para realizar cópias com características e estruturas semelhantes.
• EDIÇÃO, MODIFICAÇÃO E/OU REMOÇÃO de qualquer conteúdo, mesmo que parcial, do infoproduto, principalmente no que se refere aos direitos autorais.

4.3. Rescisão da Licença

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma destas restrições e poderá ser rescindida pela ALFABETECA ABC a qualquer momento. Após o encerramento ou rescisão da licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Vendedores

• Os Vendedores são responsáveis pela qualidade, precisão e legalidade dos infoprodutos.
• Garantem que detêm todos os direitos necessários sobre os infoprodutos.
• O Site não se responsabiliza por disputas entre Vendedores e Compradores, mas poderá intervir para mediar conflitos, a seu exclusivo critério.

5.2. Compradores

• Os Compradores são responsáveis por utilizar os infoprodutos de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
• O Comprador declara ter ciência das vedações impostas no item 4 e que o descumprimento poderá acarretar em penalização na esfera civil e penal.
• Os Compradores são responsáveis por verificar se possuem os recursos necessários para abrir e imprimir os arquivos (leitores de PDF, impressora, etc.).
• Para evitar distorções no arquivo, orienta-se que o usuário não realize a abertura do PDF em programas de edição, como o Word.
• Leia e siga as instruções contidas no arquivo para montar corretamente os materiais.

6. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

6.1. Processamento

O Site poderá utilizar plataformas de pagamento de terceiros para processar transações. O Site não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos ou reembolsos, exceto em casos de falha comprovada da plataforma.

6.2. Política de Reembolso

Políticas de reembolso estão definidas dentro da Política de Privacidade e são claramente informadas no momento da compra.

O reembolso será processado somente se:

• A solicitação for feita dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da compra.
• O infoproduto não tiver sido acessado, baixado ou utilizado.
• Todos os dados fornecidos estiverem corretos e completos.

O valor será devolvido por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação da solicitação.

6.3. Casos de Não Reembolso

Não serão aceitas solicitações de reembolso após o prazo de 7 dias ou nos casos onde:

• O infoproduto já foi acessado, baixado ou utilizado.
• Houver suspeita de má-fé, fraude ou violação destes Termos de Uso.
• O produto foi adquirido em promoção com condições específicas de não reembolso (devidamente informadas no momento da compra).

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Limitação de Responsabilidade

O Site não garante a disponibilidade, precisão ou integridade dos infoprodutos ou do conteúdo da plataforma. Em nenhuma circunstância o Site será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de mau uso ou incapacidade de uso da plataforma.

7.2. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais. Ao utilizar o Site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme esta política.

7.3. Modificações nos Termos

O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor após a publicação. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

7.4. Rescisão

O Site poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte.

7.5. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela Legislação Brasileira. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Cuiabá/MT. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Site.

DÚVIDAS OU CONTATO

Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: central@alfabetecaabc.com
• Telefone: (66) 9 9238-4718